Regulamento Concurso Cultural Declare o Amor Diariamente
Este é um Concurso de caráter exclusivamente Cultural promovido pelo Eu Te Amo Hoje (doravante denominado “organizador”), que não está subordinado a qualquer modalidade de pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, e com o artigo 30 do Decreto-Lei nº 70.951/72. Este Concurso não tem por objetivo a formação de cadastro para comercialização com terceiros e sua participação é voluntária e gratuita.
1 – Da Duração do Concurso
1. Este Concurso terá início no dia 04/02/2014 e término no dia 12/02/2014, às 23h59min, totalizando, assim, 9 (nove) dias corridos.
2 – Da Elegibilidade dos Participantes
2.1. Este Concurso é válido em todo o território nacional e está aberto aos participantes maiores de 18 (dezoito) anos de idade no momento de sua inscrição, residentes no Brasil ou menores com responsáveis legais maiores de 18 (dezoito) anos de idade no momento da inscrição.
2.2. É vedada a participação de sócios, funcionários e prestadores de serviços do organizador, bem como seus familiares em primeiro e segundo graus.
3 – Da Participação no Concurso
3.1. Para participar deste Concurso, os participantes deverão, no período entre 04/02/2014 e 12/02/2014 (23h59min), acessar o endereço do Eu Te Amo Hoje [www.euteamohoje.com.br], identificar e clicar no post promocional, destacado na parte superior da página e enviar, via comentário no blog e publicação no Facebook, uma mensagem que inspire as pessoas a compartilharem o amor diário, observando as características e especificações previstas neste Regulamento.
3.2. O participante poderá participar quantas vezes quiser.
3.3. No caso de conteúdos idênticos enviados por participantes diferentes, será considerado como válido aquele com a data de envio mais próxima do início do Concurso.
4 – Do conteúdo a ser criado e postado pelos participantes
4.1. O conteúdo enviado pelos participantes deverá ser de sua única e exclusiva autoria e não poderá ter qualquer conotação que atente contra a lei, a moral e os bons costumes.
4.2. Por “conteúdo”, entende-se a “mensagem de inspiração” registrada nos comentários do post promocional e publicadas no Facebook. Cada declaração poderá ter no máximo 400 caracteres.
4.3. O conteúdo enviado pelo participante não poderá conter qualquer reprodução de conteúdo intelectual já existente, mesmo trechos ou partes, o que será considerado plágio. Isso acarretará em remoção imediata do conteúdo e desclassificação do presente Concurso.
5 – Do Julgamento do Concurso
5.1. Os conteúdos serão avaliados pela Comissão Julgadora que será composta por membros do Eu Te Amo Hoje.
5.2. A Comissão Julgadora selecionará e premiará as 2 melhores respostas que se enquadram na proposta do Concurso, utilizando-se como critérios: criatividade, coerência com o tema, ortografia e uso correto da linguagem, e obediência ao Regulamento.
5.3. As decisões da Comissão Julgadora são soberanas, inquestionáveis e irrecorríveis.
5.4. A Organizadora divulgará os vencedores até o dia 14/02/2014. Cada vencedor deverá, então, retornar até dia 28/02/2014 com os dados pessoais requisitados.
5.4.1. Caso qualquer informação fornecida pelo vencedor esteja incorreta, imprecisa ou incompleta, impossibilitando ou prejudicando, por qualquer motivo, a premiação, a Organizadora se reserva o direito de desclassificar tal vencedor, que automaticamente perderá o direito ao prêmio.
5.4.2. Poderá a Organizadora, a seu exclusivo critério, solicitar aos vencedores o envio de cópias de seus respectivos documentos de identificação e CPF/MF, além do comprovante de residência e, neste caso, os vencedores deverão enviar tais cópias à Organizadora, no endereço físico ou eletrônico por ela informado, no prazo de até 07 (sete) dias corridos contados do envio de tal solicitação.
6 – Dos Prêmios
6.1. Após a divulgação dos vencedores em post destacado no Eu Te Amo Hoje (www.euteamohoje.com.br), bem como na página do ETAH no Facebook www.Facebook.com/euteamohoje e perfil no Twitter @EuTeAmoHoje, a comissão Organizadora disponibilizará um e-mail para contato, onde cada vencedor indicará dados e receberá a seguinte premiação:
Um Kit Eu Te Amo, contendo: uma caneca Eu Te Amo Hoje, uma caneca Amor Eterno, um moleskine Te Amo Super, um moleskine Te Amo Mais, quatro moleskines Te Amo Mini [sendo que dois são impressos em branco], um cartão declaração, um adesivo Contém Amor, três adesivos Você já Disse Eu Te Amo Hoje, o gift-book do Eu Te Amo Hoje autografado e uma caixa de presente Tok & Stok.
6.2. Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro, parcial ou totalmente, em nenhuma circunstância.
6.3. Os prêmios serão devidos apenas à pessoa do participante que se inscreveu na participação, e que venceu, sendo pessoais e intransferíveis.
6.4. A entrega dos prêmios não acarreta qualquer ônus aos vencedores do Concurso e está sob total responsabilidade da Organizadora, que terá até o dia 14/02/2014 para divulgar os nomes dos vencedores. Para efetivar a entrega, a Organizadora terá um prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro contato de cada vencedor. A Organizadora não se responsabiliza por atrasos decorrentes de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Organizadora.
7 – Da cessão de direitos, demais autorizações e garantias.
7.1. Pela inscrição do participante neste Concurso, o participante, automaticamente:
a) Cede e transfere à Organizadora, de forma inteiramente gratuita, exclusiva, a título universal, em caráter total, definitivo, irrevogável e irretratável, todos os direitos, inclusive autorais e patrimoniais sobre o conteúdo que submeteu à Organizadora para participação neste Concurso, por todo o seu prazo de proteção legal, podendo a Organizadora, por si ou por suas sucessoras, cessionárias, licenciadas e quaisquer outras empresas por ela autorizadas, de acordo com o seu livre e exclusivo critério, modificar, suprimir, aditar a outro material, executar, reproduzir, divulgar, representar, publicar, transmitir, exibir, sincronizar ou, de qualquer outra forma, utilizar o referido conteúdo, seus trechos ou partes, assim como quaisquer obras dele derivadas, sua imagem, nome, voz e dados biográficos, para quaisquer fins, inclusive, publicitário, promocional ou comercial, no Brasil e no exterior, em todos os tipos de mídias, formas e tecnologias agora existentes em qualquer parte do mundo e que possam vir a existir no futuro, como, por exemplo, todos os tipos de mídia impressa, tais como livros, jornais, revistas, boletins, cartazes, brochuras, panfletos e outras publicações, inclusive institucionais, em CDs, DVDs, HD-DVDs, cartões e dispositivos de memória, cartões com senha para downloads (reprodução) em celulares e sites da Internet, banco de dados de qualquer espécie, tocadores de conteúdo visual, em qualquer site da Internet por download (reprodução) ou streaming (transmissão), em telefonia de qualquer tipo, para usos como wallpapers, por quaisquer serviços, inclusive on-line e todas as formas interativas, todas as formas que permitam a exibição, o licenciamento, a utilização, a edição, a reprodução, a execução, a transmissão e a promoção em suportes de vídeo de qualquer espécie, exemplificativamente, TV aberta, por assinatura, on-demand e IP TV, suportes de arquivos de computação em geral, através de todas as formas de transporte de sinal existentes, exemplificativamente UHF, VHF, cabo, MMDS e satélite, exibição em salas de cinema, festivais de cinema e música, exposições, shows e quaisquer locais de frequência coletiva, sem limitação de qualquer mídia, número de exibições, exposições ou utilizações, sem a necessidade de informar ou obter nova autorização do participante.
b) Declara e garante que o conteúdo por ele submetido para participar do Concurso foi criado com característica de absoluta originalidade, é de sua única e exclusiva autoria e que qualquer utilização que venha a ser dada pela Organizadora não dará causa a qualquer reclamação, violação, conflito ou infração a quaisquer direitos de terceiros, incluindo, mas não limitado a direitos autorais, sobre publicação, imagem ou qualquer outro direito sobre quaisquer obras, inclusive fonogramas, marcas e segredos comerciais, e qualquer direito contra invasão de privacidade, direitos da personalidade ou similares de qualquer pessoa ou entidade. O participante isenta e indenizará inteiramente a Organizadora de qualquer responsabilidade derivada de qualquer utilização do referido conteúdo pela Organizadora ou terceiros por ela autorizados.
7.2. As cessões e autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação dos conteúdos vencedores, nem de qualquer pagamento realizado pela Organizadora.
8 – Da Desclassificação
8.1. Além das demais hipóteses previstas no decorrer deste Regulamento serão imediatamente desclassificados deste Concurso, perdendo qualquer direito ao prêmio:
a) As inscrições e cadastros que contiverem dados incorretos, incompletos ou que tenham sido apresentados fora do prazo ou que não atendam às especificações técnicas e/ou quaisquer outras disposições deste Regulamento;
b) Os conteúdos que contenham frases, expressões ou interpretações contrárias à lei, à moral e aos bons costumes; que sejam considerados impróprios; que não atendam a quaisquer especificações ou disposições deste Regulamento; que agridam a imagem e/ou direito da Organizadora ou de terceiros; que possam causar danos a terceiros, seja através de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais; que sejam obscenos e/ou pornográficos; que contenham dados (mensagens, informação, imagens) subliminares; que contenham dados ou informação que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal) ou que possam ser entendidos como incitação à prática de crimes (ou contravenção penal); que constituam ofensa à liberdade de crença e às religiões; ou que contenham dados ou informação racista ou discriminatória.
c) Os conteúdos que não sejam de única e exclusiva autoria do participante ou contenham, total ou parcialmente, material criado ou desenvolvido por terceiros (plagio);
d) Os participantes envolvidos em casos de fraude ou tentativa de fraude, que infringirem quaisquer termos ou condições deste Regulamento ou, ainda, de utilização de qualquer meio eletrônico, informático, digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou análogo, com intuito deliberado de reprodução automática e/ou repetitiva de inscrições, idênticas ou não, o que importará na nulidade também de todas as inscrições e/ou votações efetuadas pelo participante, ainda que nem todas as inscrições tenham resultado do uso de tais meios e/ou sido realizadas com tal finalidade;
e) Os conteúdos recebidos com erros, vírus, corrompidos, incompletos, inválidos ou com qualquer defeito.
8.2. A Organizadora poderá, a seu exclusivo critério, excluir da página qualquer link que direcione a conteúdos sujeitos à penalidade de desclassificação nos termos da cláusula 8.1.
9 – Das Disposições Gerais
9.1. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a Organizadora não se responsabiliza perante o participante ou quaisquer terceiros por nenhuma falha de software, hardware, queda de energia, problemas de acesso à internet, transmissão de dados, no servidor ou em provedores de acesso do participante ou da Organizadora, intervenções de hackers, vírus, envios incompletos, perdidos, não recebidos, inválidos ou corrompidos, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. Nestas situações não será devida qualquer indenização ou compensação aos participantes do Concurso e/ou eventuais terceiros prejudicados.
9.2. A Organizadora se reserva o direito de cancelar, suspender ou modificar qualquer item deste Regulamento e Concurso, bem como interrompê-lo, caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro impedimento que esteja fora de seu controle e que comprometa a integridade do Concurso de forma que o mesmo não possa ser conduzido como originalmente planejado, mediante comunicação publicada no Eu Te Amo Hoje (www.euteamohoje.com.br) e na página do Facebook (www.facebook.com.br/euteamohoje), assim como no perfil no Twitter @euteamohoje.
10 – Do Regulamento
10.1. A participação neste Concurso Cultural não gerará aos participantes e/ou vencedores nenhum outro direito ou vantagem que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.
10.2. A PARTICIPAÇÃO NESTE CONCURSO MEDIANTE O ENVIO DE TEXTOS PELO PARTICIPANTE ATRAVÉS DE COMENTÁRIO NO POST PROMOCIONAL DO CONCURSO CULTURAL E PUBLICAÇÃO NO FACEBOOK IMPLICA O PLENO CONHECIMENTO E ACEITAÇÃO IRRESTRITA DESTE REGULAMENTO, SUJEITANDO TODOS OS PARTICIPANTES AOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS AQUI.
10.3. Este Regulamento ficará à disposição dos interessados para consulta na página [www.euteamohoje.com.br] em todo o período do Concurso Cultural.
